Confira as matérias mais recentes
PGFN publica Portaria para transações excepcionais
Foi publicada, em 17 de junho de 2020, pela Procuradoria Geral da Fazenda a...
PL 2735/2020 - o "REFIS da Pandemia"
Dentre os grandes efeitos da pandemia do COVID-19, está a questão econômica...
Regime Jurídico Emergencial e Transitório - REJT (PL nº 1.179/2020)
Proposto pelo Senador Antonio Anastasia e arquitetado pelo Presidente do...
Conselho Superior da Magistratura publica norma estabelecendo a desnecessidade de concordância das partes para a realização de teleaudiências
Foi publicado em 12 de maio, pelo Conselho Superior da Magistratura, o...
Parcelamentos de FGTS poderão ser suspensos por até 6 meses
Publicada em 07/05, pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de...
TRF2 aprova trabalho remoto para servidores até dezembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 – publicou a Resolução SIGA...
Projeto de Lei Complementar 39/2020 – Dispõe sobre a cooperação federativa na situação de pandemia
Com o propósito de socorro emergencial financeiro aos municípios, estados e...
Publicada Instrução Normativa RFB que amplia o rol de produtos com despacho de importação prioritário
Publicada em 04 de maio de 2020, na edição extra o Diário Oficial da União a...
Bancos anunciam prorrogação de prazo para negativação de devedores
A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (“ANBC”) e a Federação...